Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, para acompanhar a evolução da situação de degradação ambiental e de assoreamento dessa lagoa e de seus afluentes, bem como para obter informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, para resolução desses problemas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, sobre o “status” da Refinaria Gabriel Passos – Regap – referente à Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme a Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, referente à Condicionante nº 31, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental para operação da Mineradora Atlas Lithium Corporation, em especial quanto à avaliação dos impactos potenciais do empreendimento na qualidade das águas do Rio Calhauzinho.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Berilo pedido de providências para implantação de captação no Rio Jequitinhonha, com vistas à regularização do abastecimento de água no Distrito de Lelivéldia; e seja encaminhada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 9/2025-PRE, da Copasa Servic¸os de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.602/2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Almenara pedido de providências para a regularização fundiária das áreas identificadas pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – destinadas à instalação das unidades operacionais necessárias à implantação do sistema de esgotamento sanitário no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, em Almenara; e que sejam enviadas ao referido destinatário cópia do Ofício nº 8/2025-PRE, expedido pela Copanor em resposta ao Requerimento nº 11.592/2025, que solicitou providências para a interrupção do lançamento de esgoto sem tratamento no mesmo córrego e comunidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas e ações tomadas para coibir os parâmetros fora dos limites legais, em diversas ocasiões, referentes ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, objeto de autuações nos anos de 2017, 2020, 2022 e 2023.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a mortandade de milhares de peixes no Rio Águas Claras, no Município de Bonfim, conforme denúncia tornada pública em 11/9/2025, fato que levanta sérias preocupações ambientais e de saúde pública, dada a conexão direta do material com o Rio Paraopeba, esclarecendo-se as providências tomadas e enviando-se a esta Casa os relatórios e as análises realizadas para a identificação da causa de tal mortandade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento que comprove a correta impermeabilização e adequação das redes de drenagem na área de limpeza e desengraxe de peças junto a oficina, descrita na Condicionante nº 55, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
