PL PROJETO DE LEI 441/1995
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO