PL PROJETO DE LEI 441/1995
INTRODUZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO DISCIPLINA
OBRIGATÓRIA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GIL PEREIRAPP
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/1995
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
Documentos
Tramitação
26/03/1996
ARQUIVADO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 287 DO RI. (DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PROFERIDA EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 174 1995).
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 287 DO RI. (DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PROFERIDA EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 174 1995).
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 3.
18/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
12/09/1995
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/9/1995.