PL PROJETO DE LEI 2839/2008
INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 888 de 2011
PL 1066 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS PARA DISCIPLINAR A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS. ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO AOS ACERVOS, ELABORAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO E ARTICULAÇÃO DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 1: APRIMORA O TEXTO SEM CONTRARIAR O ESPÍRITO DA DISPOSIÇÃO. EMENDA Nº 2: SUPRIME DE DISPOSITIVO DO ARTIGO 9 A EXPRESSÃO "OU DISTRITAL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO DO ARTIGO 39, CONSIDERANDO O USO INDEVIDO DA EXPRESSÃO "INVENTÁRIO NACIONAL". EMENDA Nº 4: SUPRIME INCISO DO ARTIGO 44, RELATIVO AO PLANO MUSEOLÓGICO. EMENDA Nº 5: SUPRIME PORMENORIZAÇÃO FORNECIDA NO ARTIGO 55, RELATIVO AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS, CONSIDERANDO QUE JÁ ESTÃO PREVISTOS NO ARTIGO 44. EMENDA Nº 6: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 59, ELIMINANDO DISPOSIÇÕES QUE EXTRAPOLAM O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. EMENDA Nº 7: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 62, INSERINDO NO TEXTO A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 7287 1984 - LEI FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 888 de 2011
PL 1066 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS PARA DISCIPLINAR A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS. ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO AOS ACERVOS, ELABORAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO E ARTICULAÇÃO DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 1: APRIMORA O TEXTO SEM CONTRARIAR O ESPÍRITO DA DISPOSIÇÃO. EMENDA Nº 2: SUPRIME DE DISPOSITIVO DO ARTIGO 9 A EXPRESSÃO "OU DISTRITAL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO DO ARTIGO 39, CONSIDERANDO O USO INDEVIDO DA EXPRESSÃO "INVENTÁRIO NACIONAL". EMENDA Nº 4: SUPRIME INCISO DO ARTIGO 44, RELATIVO AO PLANO MUSEOLÓGICO. EMENDA Nº 5: SUPRIME PORMENORIZAÇÃO FORNECIDA NO ARTIGO 55, RELATIVO AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS, CONSIDERANDO QUE JÁ ESTÃO PREVISTOS NO ARTIGO 44. EMENDA Nº 6: SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 59, ELIMINANDO DISPOSIÇÕES QUE EXTRAPOLAM O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. EMENDA Nº 7: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 62, INSERINDO NO TEXTO A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL.
Legislação citada LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 7287 1984 - LEI FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1066 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1066 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
09/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 10/12/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2008, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 10/12/2008.
11/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
28/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 30/10/2008, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/10/2008.