PL PROJETO DE LEI 1066/2011
INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21141 2014 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21141 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2839 de 2008
Proposição de Lei PRL 22008 2013
Proposições relacionadas
PL 2839 de 2008
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU CTA FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS PARA DISCIPLINAR A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS. ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO AOS ACERVOS, ELABORAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO E ARTICULAÇÃO DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 1: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, SEM CONTRARIAR O ESPÍRITO DA PROPOSTA. EMENDA 2: CORRIGE VÍCIO JURÍDICO COM O OBJETIVO DE SUPRIMIR DO DISPOSITIVO A EXPRESSÃO "OU DISTRITAL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, CONSIDERANDO QUE O COMANDO DO REFERIDO ARTIGO, RELATIVO À COORDENAÇÃO DE INVENTÁRIOS. EMENDA Nº 4: SUPRIME INCISO DO ARTIGO 44, RELATIVO AOS ITENS QUE PODERÃO CONSTAR DO PLANO MUSEOLÓGICO. EMENDA Nº 5: SUPRIME O ARTIGO 55, RELATIVO A OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 6: ELIMINA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 QUE CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE EXTRAPOLAM O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. EMENDA Nº 7: MODIFICA INCISO DO ARTIGO 52, RELATIVO À PENA PECUNIÁRIA A QUEM DEGRADA ACERVOS MUSEOLÓGICOS. EMENDA Nº 8: SUBSTITUI A EXPRESSÃO "SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS" POR "SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O DECRETO 45.236, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MINAS GERAIS - SEMMG - E DEFINE REGRAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS DO ESTADO. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA Nº 1 (SEGUNDO TURNO): MODIFICA O ARTIGO 6º RELATIVO À DENOMINAÇÃO DE MUSEUS ESTADUAIS. EMENDA Nº 2 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUI EXPRESSÃO UTILIZADO NO ARTIGO 10, RELATIVA À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SUBSTITUINDO A PALAVRA "ESTADO", PELA EXPRESSÃO "ENTE RESPONSÁVEL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA MUSEUS PRIVADOS. EMENDA Nº 4: DÁ NOVA REDAÇÃO À INCISO DO ARTIGO 41, RELATIVO AO DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS.
Legislação citada LEF 11904 2009 - LEI FEDERAL
LEF 25 1937 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 528 1910 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45236 2009 - DECRETO
LEF 7287 1984 - LEI FEDERAL
LEF 4845 1965 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2839 de 2008
Proposição de Lei PRL 22008 2013
Proposições relacionadas
PL 2839 de 2008
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU CTA FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS PARA DISCIPLINAR A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS. ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO AOS ACERVOS, ELABORAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO E ARTICULAÇÃO DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 1: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, SEM CONTRARIAR O ESPÍRITO DA PROPOSTA. EMENDA 2: CORRIGE VÍCIO JURÍDICO COM O OBJETIVO DE SUPRIMIR DO DISPOSITIVO A EXPRESSÃO "OU DISTRITAL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, CONSIDERANDO QUE O COMANDO DO REFERIDO ARTIGO, RELATIVO À COORDENAÇÃO DE INVENTÁRIOS. EMENDA Nº 4: SUPRIME INCISO DO ARTIGO 44, RELATIVO AOS ITENS QUE PODERÃO CONSTAR DO PLANO MUSEOLÓGICO. EMENDA Nº 5: SUPRIME O ARTIGO 55, RELATIVO A OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS. EMENDA Nº 6: ELIMINA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 QUE CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE EXTRAPOLAM O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. EMENDA Nº 7: MODIFICA INCISO DO ARTIGO 52, RELATIVO À PENA PECUNIÁRIA A QUEM DEGRADA ACERVOS MUSEOLÓGICOS. EMENDA Nº 8: SUBSTITUI A EXPRESSÃO "SISTEMA MINEIRO DE MUSEUS" POR "SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O DECRETO 45.236, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS DE MINAS GERAIS - SEMMG - E DEFINE REGRAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS DO ESTADO. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA Nº 1 (SEGUNDO TURNO): MODIFICA O ARTIGO 6º RELATIVO À DENOMINAÇÃO DE MUSEUS ESTADUAIS. EMENDA Nº 2 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUI EXPRESSÃO UTILIZADO NO ARTIGO 10, RELATIVA À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SUBSTITUINDO A PALAVRA "ESTADO", PELA EXPRESSÃO "ENTE RESPONSÁVEL". EMENDA Nº 3: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO PARA MUSEUS PRIVADOS. EMENDA Nº 4: DÁ NOVA REDAÇÃO À INCISO DO ARTIGO 41, RELATIVO AO DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS.
Legislação citada LEF 11904 2009 - LEI FEDERAL
LEF 25 1937 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 528 1910 - LEI ORDINÁRIA
DEC 45236 2009 - DECRETO
LEF 7287 1984 - LEI FEDERAL
LEF 4845 1965 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
13/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21141 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2014.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21141 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3852 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22008 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 11.
Secretaria-Geral da Mesa
OFÍCIO 3852 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22008 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 11.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 102.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 102.
11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA AS EMENDAS DE 1 A 4, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 4. - REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO SALVO EMENDA, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. APROVADA AS EMENDAS DE 1 A 4, COM VOTOS A FAVOR, VOTO CONTRÁRIO E VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 4. - REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS. 34 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 32. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
10/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 81.
Comissão de Cultura
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 81.
05/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Cultura
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO (REDISTRIBUÍDO).
05/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Cultura
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
04/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 8 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS: REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 4/12/2013.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 8 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDAS: REGISTRAM "SIM": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/12/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 4/12/2013.
13/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2013, PÁG 6.
02/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 38.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 38.
11/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
02/12/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
11/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 96 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 11/5/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 8. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 96 COL 2. RECEBIDO NA CTA EM 11/5/2011.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 78 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.