PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 108 DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PREPARATÓRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUERER A SUA APOSENTADORIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PLC 64 de 2005
Proposições relacionadas
PLC 64 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO. INSTITUI AÇÕES DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS VOLTADOS À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PRÁTICA DE ESPORTES. PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO APOSENTADO NA AVALIAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E INCENTIVA A TRANSMISSÃO DA EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AOS SERVIDORES MAIS JOVENS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PLC 64 de 2005
Proposições relacionadas
PLC 64 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO. INSTITUI AÇÕES DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS VOLTADOS À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PRÁTICA DE ESPORTES. PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO APOSENTADO NA AVALIAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E INCENTIVA A TRANSMISSÃO DA EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AOS SERVIDORES MAIS JOVENS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 54 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 54 COL 4.
19/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 81 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 81 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.