PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 64/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 108 DA LEI 869 DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PREPARATÓRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUERER A SUA APOSENTADORIA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO. INSTITUI AÇÕES DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS VOLTADOS À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PRÁTICA DE ESPORTES. PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO APOSENTADO NA AVALIAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E INCENTIVA A TRANSMISSÃO DA EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AOS SERVIDORES MAIS JOVENS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO. INSTITUI AÇÕES DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MEDIANTE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS VOLTADOS À SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PRÁTICA DE ESPORTES. PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO APOSENTADO NA AVALIAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E INCENTIVA A TRANSMISSÃO DA EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA AOS SERVIDORES MAIS JOVENS.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 16 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 16 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 28/4/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 28/4/2005.