PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 64/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 108 DA LEI 869 DE 5 DE JULHO DE
1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS
DO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS
PREPARATÓRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUERER A SUA
APOSENTADORIA).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, CURSOS, SEMINÁRIO, TREINAMENTO, PREPARAÇÃO, HIPÓTESE, SERVIDOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposições relacionadas
PLC 16 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, CURSOS, SEMINÁRIO, TREINAMENTO, PREPARAÇÃO, HIPÓTESE, SERVIDOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 16 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 16 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU 28/4/2005.