PL PROJETO DE LEI 1329/1969
CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 31/10/1969
Origem
MSG 511 de 1969
Indexação
Resumo O PROJETO APRESENTA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA BÁSICA E COMPETÊNCIAS. INDICA AS NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA POLÍCIA, A ESTRUTURA DAS SÉRIES DE CLASSES POLICIAIS CIVIS E O ESTATUTO DO SERVIDOR POLICIAL.
Publicação Publicado em 31/10/1969
Origem
MSG 511 de 1969
Indexação
Resumo O PROJETO APRESENTA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O REGIME JURÍDICO DE SEU PESSOAL, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA BÁSICA E COMPETÊNCIAS. INDICA AS NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA POLÍCIA, A ESTRUTURA DAS SÉRIES DE CLASSES POLICIAIS CIVIS E O ESTATUTO DO SERVIDOR POLICIAL.
Tramitação
29/10/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/11/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 18/11/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1969 E 11/12/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1969 E 18/12/1969
Plenário
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/11/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 18/11/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 5/12/1969 E 11/12/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1969 E 18/12/1969