Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas, no Estado, apresentem em maior destaque o número de calorias e fixa outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
OBRIGA OS PRODUTORES DE ALIMENTOS CONGELADOS A FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS PARA CONSUMO DE BEBIDAS E OUTROS ALIMENTOS LÍQUIDOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21044 2013 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 11045, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 19974 2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O USO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE BEBIDAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS ENCANAMENTOS QUE INTERLIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTOS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20011 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DAS MERCADORIAS DE ARROZ E FEIJÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O USO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE BEBIDAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
