PL PROJETO DE LEI 5726/2015
OBRIGA OS PRODUTORES DE ALIMENTOS CONGELADOS A FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
49 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2504/2011
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS PARA CONSUMO DE BEBIDAS E OUTROS ALIMENTOS LÍQUIDOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
PL PROJETO DE LEI 1401/2011
DISPÕE SOBRE O USO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE BEBIDAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 300/2011
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DAS MERCADORIAS DE ARROZ E FEIJÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4157/2010
DISPÕE SOBRE O USO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE BEBIDAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 333/2007
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1228/2003
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 13 AO ART. 9 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 440/2003
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 232/1999
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ROTULAR OS ALIMENTOS RESULTANTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM - (TRANSGÊNICOS).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB) e DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13494 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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