PL PROJETO DE LEI 333/2007
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 440 de 2003
Proposições anexadas
PL 4425 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE, PRODUÇÃO, QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VASILHAME, EMBALAGEM, RÓTULO, ÁGUA MINERAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 440 de 2003
Proposições anexadas
PL 4425 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE, PRODUÇÃO, QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VASILHAME, EMBALAGEM, RÓTULO, ÁGUA MINERAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 72 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 72 COL 3.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 61 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 61 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.