PL PROJETO DE LEI 440/2003
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 2131 de 2002
Proposições relacionadas
PL 333 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE, PRODUÇÃO, QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VASILHAME, EMBALAGEM, RÓTULO, ÁGUA MINERAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 2131 de 2002
Proposições relacionadas
PL 333 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE, PRODUÇÃO, QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VASILHAME, EMBALAGEM, RÓTULO, ÁGUA MINERAL.
Documentos
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 333 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 333 2007.
22/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 27 COL 1.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
02/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 22 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 22 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.