PL PROJETO DE LEI 4425/2017
Determina que estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizem pontos de recebimento de invólucros utilizados.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
4 a favor
3 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
52 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3854/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Projeto vetado totalmente
5 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3528/2016
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3065/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, "flats" ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
5 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2597/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas estaduais nas modalidades "food trucks" e "food bikes" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2367/2015
PL 2367/2015
Agora
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Dispõe sobre a proteção e a defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 707/2015
Torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 140/2015
Dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 93/2015
Proíbe a utilização de recipientes de alumínio, lata e similares cuja abertura de alavanque da parte externa se introduza no conteúdo interno ou tenha qualquer contato com este.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 116/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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