Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Projeto vetado totalmente
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, "flats" ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas estaduais nas modalidades "food trucks" e "food bikes" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proteção e a defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a utilização de recipientes de alumínio, lata e similares cuja abertura de alavanque da parte externa se introduza no conteúdo interno ou tenha qualquer contato com este.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas, no Estado, apresentem em maior destaque o número de calorias e fixa outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
