Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 13 AO ART. 9 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A COMPRA E REVENDA, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE FARINHA DE TRIGO COM ADIÇÃO DE MANDIOCA OU DERIVADOS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: LEI 14954 2004 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ROTULAR OS ALIMENTOS RESULTANTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM - (TRANSGÊNICOS).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB) e DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13494 2000 - LEI ORDINÁRIA
