Lei nº 14.954, de 09/01/2004
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO COM ADIÇÃO DE
SUBPRODUTOS DA MANDIOCA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, ADIÇÃO, SUBPRODUTO, FARINHA DE MANDIOCA, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, UTILIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 752/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, ADIÇÃO, SUBPRODUTO, FARINHA DE MANDIOCA, OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, UTILIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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