Lei nº 16.741, de 18/06/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE
MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
ALIMENTAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
ALIMENTAÇÃO.
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