PL PROJETO DE LEI 279/2019
PL 279/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos
alimentícios com prazo de validade inferior a um mês.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Anexada a
PL 24 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Divulgação, Prazo de Validade, Produto Alimentício, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Benefício, Acesso, Informação, Destinatário, Consumidor.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Anexada a
PL 24 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Divulgação, Prazo de Validade, Produto Alimentício, Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Descumprimento, Benefício, Acesso, Informação, Destinatário, Consumidor.
Documentos
Tramitação
14/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 11. Anexe-se ao PL 24 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 11. Anexe-se ao PL 24 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.