PL PROJETO DE LEI 5726/2015
OBRIGA OS PRODUTORES DE ALIMENTOS CONGELADOS A FAZER CONSTAR NAS
EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, CONGELAMENTO, INFORMAÇÃO, PESO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PROCESSO, ACONDICIONAMENTO. PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto geral ALIMENTAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/01/2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, PRODUTO, CONGELAMENTO, INFORMAÇÃO, PESO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, PROCESSO, ACONDICIONAMENTO. PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto geral ALIMENTAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/01/2015
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/01/2015
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/1/2015.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 18. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/1/2015.