PL PROJETO DE LEI 692/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6899 1976 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6899 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO SERRO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6778 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REINCORPORAR AO SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE, REVERSÃO, OS LOTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6768 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE PARTE DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 6727 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Autoria: DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIA (ARENA)
Situação: LEI 6725 1975 - LEI ORDINÁRIA
REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE IPANEMA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 6748 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6690 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6629 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA