PL PROJETO DE LEI 692/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PASSA-QUATRO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6899 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6899 1976 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/1976
Origem
MSG 319 de 1976
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/1976
Origem
MSG 319 de 1976
Indexação
Tramitação
13/09/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/10/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 15/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/10/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 15/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1976