Lei nº 6.727, de 09/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER PARTE DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1975 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 220

Indexação

REVERSÃO

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, CONSELHEIRO PENA, CONSTRUÇÃO, PARQUE, OBRA URBANÍSTICA.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 259/1975