PL PROJETO DE LEI 251/1975
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/10/1975
Origem
MSG 99 de 1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/10/1975
Origem
MSG 99 de 1975
Indexação
Tramitação
07/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 18/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 4/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 18/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 4/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/11/1975