PL PROJETO DE LEI 139/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
ESPINOSA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARTUR FAGUNDESPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/06/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/06/1975
Indexação
Tramitação
20/06/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SÉRGIO FERRARA PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 18/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SÉRGIO FERRARA PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 18/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1975