PL PROJETO DE LEI 447/1976
AUTORIZA REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO
SERRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6778 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6778 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/04/1976
Origem
MSG 217 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/04/1976
Origem
MSG 217 de 1976
Indexação
Tramitação
05/04/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 29/4/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 29/4/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976