Lei nº 6.768, de 29/04/1976
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REINCORPORAR AO SEU PATRIMÔNIO,
MEDIANTE REVERSÃO, OS LOTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, TERRENO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, MUSEU.
Assunto Geral IMÓVEL.
AUXÍLIO FINANCEIRO.
PL PROJETO DE LEI 389/1976
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1976 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 223
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, TERRENO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, MUSEU.
Assunto Geral IMÓVEL.
AUXÍLIO FINANCEIRO.
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