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Lei nº 6.725, de 09/12/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
Origem

PL PROJETO DE LEI 245/1975


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1975 PÁG. 6 COL. 5 MICROFILME 220
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1976 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 221

Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, GRÃO-MOGOL.
Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos