PL PROJETO DE LEI 2370/1986
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. (FAZENDA RETIRO SAUDOSO - LINHARES).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9247 1986 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2160/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. (ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9184 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2140/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO A ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9183 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1936/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9132 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1934/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9091 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1933/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES MUNICIPAIS).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 9115 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1891/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALTEROSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9096 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1890/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9090 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1814/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
Autoria: DEPUTADO GERALDO PEREIRA SOBRINHO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1816/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. (DESTINAÇÃO: CULTURA E LAZER DA COMUNIDADE).
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: LEI 9339 1986 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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