PL PROJETO DE LEI 1890/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE ALTEROSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9090 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9090 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 02/11/1985
Origem
MSG 821 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 02/11/1985
Origem
MSG 821 de 1985
Indexação
Tramitação
31/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 20/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 20/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1985