Lei nº 9.090, de 16/12/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1985 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 338

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, ALTEROSA.

Assunto Geral IMÓVEL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1890/1985