PL PROJETO DE LEI 2160/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
(ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9184 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9184 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 09/04/1986
Origem
MSG 994 de 1986
Indexação
Publicação Publicado em 09/04/1986
Origem
MSG 994 de 1986
Indexação
Tramitação
07/04/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PERDA DE PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 21/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PERDA DE PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 21/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986