PL PROJETO DE LEI 1816/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
(DESTINAÇÃO: CULTURA E LAZER DA COMUNIDADE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9339 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9339 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/10/1985
Indexação
Publicação Publicado em 04/10/1985
Indexação
Tramitação
01/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 20/8/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 20/8/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 30/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 20/8/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 20/8/1986 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 30/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/11/1986