PL PROJETO DE LEI 2370/1986
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
(FAZENDA RETIRO SAUDOSO - LINHARES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9247 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9247 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/06/1986
Origem
MSG 1110 de 1986
Indexação
Publicação Publicado em 14/06/1986
Origem
MSG 1110 de 1986
Indexação
Tramitação
11/06/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 26/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/7/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/7/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 26/6/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 8/7/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/7/1986