PL PROJETO DE LEI 1891/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALTEROSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9096 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9096 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/11/1985
Origem
MSG 847 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 08/11/1985
Origem
MSG 847 de 1985
Indexação
Tramitação
08/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1985