PL PROJETO DE LEI 1933/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES
MUNICIPAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9115 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9115 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1985
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1985
Indexação
Tramitação
08/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 10/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 22/11/1985 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 10/12/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 6/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1985