PL PROJETO DE LEI 1934/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9091 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9091 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/11/1985
Origem
MSG 860 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 13/11/1985
Origem
MSG 860 de 1985
Indexação
Tramitação
11/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO PUBLICAÇÃO: 3/12/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1985