PL PROJETO DE LEI 1936/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9132 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9132 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/11/1985
Origem
MSG 867 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 14/11/1985
Origem
MSG 867 de 1985
Indexação
Tramitação
12/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/4/1986