Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3271/2021

Dispõe sobre a ampliação dos serviços disponibilizados pelo MG-APP e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3051/2021

Institui a obrigatoriedade de as receitas de medicamentos serem redigidas de forma legível. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3035/2021

Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 133 contra

PL PROJETO DE LEI 2829/2021

Dispõe sobre a entrega de medicamentos, pelo Estado, por meio dos centros de saúde municipais.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2710/2021

Acrescenta o art 8º-F à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1571/2020

Institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária - conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1071/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamentos de saúde e compra de medicamentos para menores, idosos, incapazes e pessoas desprovidas de recursos no Estado.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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