Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 969/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja cumprida imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde - SUS - o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo, operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 433/2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 853/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização urgente do fornecimento do medicamento Eltrombopague Olamine 50mg e 25mg comprimido, de extrema necessidade para os pacientes com diagnóstico de púrpura trombocitopênica idiopática/imune corticorrefratária com plaquetopenia grave, portanto, com risco de morte.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 389/2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de "cannabis".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 562/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater as conquistas obtidas pelo grupo de pesquisa The Together Trial, sediado em Minas Gerais, ganhador do Prêmio David Sackett e referência mundial em pesquisa de medicamentos ambulatoriais para o tratamento da covid-19.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 543/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização urgente do fornecimento do medicamento Eltrombopague Olamine 50mg e 25mg comprimido, de extrema necessidade aos pacientes com diagnóstico de púrpura trombocitopênica idiopática/imune corticorrefratária com plaquetopenia grave, portanto, com risco de vida.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 814/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização do fornecimento dos seguintes medicamentos: polivitamínicos Dekas, GenADEK, Aquadeks, MVW; antibióticos inalatórios Tobramicina e Colistimetato; e Avastin.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 473/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a regularização do fornecimento dos seguintes medicamentos: polivitamínicos  Dekas, GenADEK, Aquadeks, MVW; antibióticos inalatórios tobramicina e colistimetato; e Avastin.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 321/2023

Dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 236/2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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