Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar exame de glicemia capilar e para administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de educação fundamental no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18373, de 2009, e dá outras providências. (Que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 21782, de 1º de outubro de 2015, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
