RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 134/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso medicinal e terapêutico de produtos de "cannabis" (Cannabis Sativa L.) no SUS, na expectativa de garantir direitos humanos e acesso universal à população que, de modo crescente, demanda norma jurídica para orientar o tema.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado