Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1334/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG - pedido de informações sobre a falta de medicação para os pacientes com câncer, bem como sobre a interrupção de tratamentos por esse motivo.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1301/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 647/2023

Requer seja realizada reunião para debater com especialistas os riscos do uso do Fentanil sem prescrição médica e acompanhamento, bem como formas para evitar que esse medicamento seja desviado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 404/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e a comercialização de produtos à base de canabidiol no tratamento de tipos de epilepsia e outras doenças.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 878/2023

Requer seja realizada visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para conhecer as instalações e o trabalho realizado na perícia de drogas, bem como verificar "in loco" a elaboração dos laudos definitivos sobre as substâncias entorpecentes e dos dados estatísticos de constatação nos exames de mistura da droga Fentanil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 407/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de transtornos mentais em vítimas de violência doméstica e o uso, por elas, de medicamentos controlados.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 406/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 405/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o uso de drogas como o Fentanil no Brasil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 961/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG - pedido de informações sobre a falta de medicação para os pacientes com câncer, bem como sobre a interrupção de tratamentos por esse motivo.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 310/2023

Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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