PL PROJETO DE LEI 135/2023
PL 135/2023
Agora
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Acrescenta o art 17-A à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe
sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a criação de fundo destinado a pesquisas para o desenvolvimento de vacinas, fármacos, equipamentos e tecnologias para o combate à Covid-19. Substitutivo nº 1: Altera a lei que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a criação de fundo destinado a pesquisas para o desenvolvimento de vacinas, fármacos, equipamentos e tecnologias para o combate à Covid-19. Substitutivo nº 1: Altera a lei que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
18/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 123.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 123.
18/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
04/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
28/06/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 148.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 148.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.