PL PROJETO DE LEI 1686/2015
Acrescenta parágrafo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
305 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1273/2015
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à lista de medicamentos genéricos nas farmácias e nas drogarias localizadas no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1227/2015
PL 1227/2015
Agora
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Obriga os estabelecimentos que menciona a fornecer ao consumidor bula de medicamento em braile ou em áudio.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1048/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 922/2015
Institui no Estado o Programa de Doação de Medicamentos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 489/2015
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 451/2015
PL 451/2015
Agora
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Fica assegurado às farmácias e às drogarias o direito de manter ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 395/2015
PL 395/2015
Agora
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Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 274/2015
Institui a Semana da Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: LEI 21782 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 256/2015
Institui o Plano Estadual para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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