Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 579/2019

Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 546/2019

Obriga as farmácias e drogarias do Estado a receberem sobras e medicamentos vencidos. 

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 61/2019

Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 345/2019

Institui a semana de conscientização sobre os benefícios do uso de ácido fólico para as mulheres em idade fértil no Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 332/2019

Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 5003/2018

Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4738/2017

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4507/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar exame de glicemia capilar e para administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de educação fundamental no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 4378/2017

Altera a Lei 18373, de 2009, e dá outras providências. (Que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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