PL PROJETO DE LEI 546/2019
Obriga as farmácias e drogarias do Estado a receberem sobras e
medicamentos vencidos.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 655 de 2019
PL 2764 de 2015
Indexação
Resumo Proteção, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Farmácia (Estabelecimento), Coleta Seletiva, Medicamento, Hipótese, Vencimento, Prazo de Validade. Competência, Vigilância Sanitária, Farmácia (Estabelecimento), Definição, Procedimento, Expurgo, Medicamento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 655 de 2019
PL 2764 de 2015
Indexação
Resumo Proteção, Meio Ambiente, Obrigatoriedade, Farmácia (Estabelecimento), Coleta Seletiva, Medicamento, Hipótese, Vencimento, Prazo de Validade. Competência, Vigilância Sanitária, Farmácia (Estabelecimento), Definição, Procedimento, Expurgo, Medicamento.
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/9/2019, pág 38.
21/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 2764 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2019, pág 5. Anexe-se ao PL 2764 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.