Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3022/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: LEI 22440 2016 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3019/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações, de qualquer natureza, com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que possam configurar conflitos potenciais de interesse.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2914/2015

Dispõe sobre a declaração a ser emitida pelo médico da inexistência de conflito de interesses na prescrição de medicamentos, insumos, procedimentos e intervenções não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2764/2015

Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados e fixa outras providências correlatas.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2743/2015

Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia e dá outras providências.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2435/2015

Revoga a subalínea b.5 do inciso I do art 12 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 2279/2015

Veda a comercialização de suplementos alimentares sem bula e sem a aprovação dos órgãos de vigilância sanitária em farmácias, farmácias de manipulação, academias de ginástica e assemelhados.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2197/2015

Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2082/2015

Torna obrigatória a apresentação de exame genético para diagnóstico da trombofilia antes da prescrição de anticoncepcionais.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1902/2015

Dispõe sobre a destinação adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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