Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

305 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 600/2011

CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 492/2011

ATRIBUI AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 465/2011

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À VENDA DE FÁRMACOS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 309/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL, NO COMÉRCIO VAREJISTA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 250/2011

DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 248/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4152/2010

CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3021/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL, NO COMÉRCIO VAREJISTA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1019/2007

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À VENDA DE FÁRMACOS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 304/2007

DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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