Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

348 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1878/2015

Acrescenta dispositivos à Lei 14133, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política estadual de medicamentos.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1877/2015

Dispõe sobre fabricação de medicamentos genéricos pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1838/2015

Torna obrigatório o recolhimento das sobras de medicamentos em recipientes adequados e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 1768/2015

Obriga as farmácias a incluírem a bula magistral em medicamentos manipulados.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1686/2015

Acrescenta parágrafo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1273/2015

Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à lista de medicamentos genéricos nas farmácias e nas drogarias localizadas no Estado.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1227/2015

Obriga os estabelecimentos que menciona a fornecer ao consumidor bula de medicamento em braile ou em áudio.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1048/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 922/2015

Institui no Estado o Programa de Doação de Medicamentos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 489/2015

Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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