PL PROJETO DE LEI 489/2015
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de
medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os
riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 3139 de 2015
PL 1902 de 2015
PL 1838 de 2015
PL 2197 de 2015
PL 3024 de 2015
PL 4954 de 2018
PL 2764 de 2015
PL 4738 de 2017
Proposições anexadas
PL 1838 de 2015
PL 1902 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Posto, Coleta Seletiva, Medicamentos, Hipótese, Ausência, Utilização, Impropriedade, Consumo, Vencimento, Validade. Criação, Serviço de Divulgação, Impacto Ambiental, Efeito, Erro, Eliminação, Medicamentos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 3139 de 2015
PL 1902 de 2015
PL 1838 de 2015
PL 2197 de 2015
PL 3024 de 2015
PL 4954 de 2018
PL 2764 de 2015
PL 4738 de 2017
Proposições anexadas
PL 1838 de 2015
PL 1902 de 2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Posto, Coleta Seletiva, Medicamentos, Hipótese, Ausência, Utilização, Impropriedade, Consumo, Vencimento, Validade. Criação, Serviço de Divulgação, Impacto Ambiental, Efeito, Erro, Eliminação, Medicamentos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2197 2015, 2764 2015, 3024 2015, 3139 2015, 4738 2017 e 4954 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2197 2015, 2764 2015, 3024 2015, 3139 2015, 4738 2017 e 4954 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/3/2015.