PL PROJETO DE LEI 4954/2018
PL 4954/2018
Agora
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Acrescenta o § 2º ao art 1° da Lei 18679, de 23 de dezembro de
2009, que trata do comércio de artigos de conveniência e da prestação
de serviços em farmácias e drogarias.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Proposições relacionadas
PL 489 de 2015
PL 2764 de 2015
Anexada a
PL 3024 de 2015
Observação Silegis Obriga a criação de recipientes em farmácias para a coleta de medicamentos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Comercialização, Farmácia (Estabelecimento). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Criação, Manutenção, Vasilhame, Fármácia (Estabelecimento), Objetivo, Coleta, Medicamentos, Deterioração, Vencimento, Prazo de Validade.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Proposições relacionadas
PL 489 de 2015
PL 2764 de 2015
Anexada a
PL 3024 de 2015
Observação Silegis Obriga a criação de recipientes em farmácias para a coleta de medicamentos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Comercialização, Farmácia (Estabelecimento). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Criação, Manutenção, Vasilhame, Fármácia (Estabelecimento), Objetivo, Coleta, Medicamentos, Deterioração, Vencimento, Prazo de Validade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2764 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3024 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2764 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3024 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 489 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2764 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 489 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2764 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 32.
21/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 489 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 489 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.