PL PROJETO DE LEI 3041/2012
FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E ÀS DROGARIAS O DIREITO DE MANTER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E ÀS DROGARIAS O DIREITO DE MANTER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES SEM BULA E SEM A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FARMÁCIAS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ASSEMELHADOS.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
VEDA O LICENCIAMENTO OU SUA REVALIDAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS SEM A RESPECTIVA BULA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FORNECER AO CONSUMIDOR BULA DE MEDICAMENTO EM BRAILLE OU EM ÁUDIO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ATRIBUI AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À VENDA DE FÁRMACOS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS A GRANEL, NO COMÉRCIO VAREJISTA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO