PL PROJETO DE LEI 3041/2012
FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E ÀS DROGARIAS O DIREITO DE MANTER AO
ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 192 de 2015
PL 451 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2511 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. RESOLUÇÃO 41 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. RESOLUÇÃO 44 2009, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.
Indexação
Resumo PERMISSÃO, FARMÁCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSÊNCIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA, ALCANCE, CONSUMIDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSÊNCIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 192 de 2015
PL 451 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2511 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. RESOLUÇÃO 41 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. RESOLUÇÃO 44 2009, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.
Indexação
Resumo PERMISSÃO, FARMÁCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSÊNCIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA, ALCANCE, CONSUMIDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSÊNCIA, PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 451 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 451 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/11/2013
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 84.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 84.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
25/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 95. RECEBIDO NA DCC EM 26/6/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2013, PÁG 95. RECEBIDO NA DCC EM 26/6/2013.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
03/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2012.