PL PROJETO DE LEI 248/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1404 de 2015
PL 1878 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 3916 1998, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA 2981 2009, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, GARANTIA, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, IDOSO, ENTIDADE, CIDADÃO, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, MEDICAMENTOS, CONTEÚDO, DOCUMENTO OFICIAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, GRATUIDADE, ACESSO, MEDICAMENTOS, CONTEÚDO, DOCUMENTO OFICIAL.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14133 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1404 de 2015
PL 1878 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 3916 1998, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA 2981 2009, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, MEDICAMENTOS, GARANTIA, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, IDOSO, ENTIDADE, CIDADÃO, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, GARANTIA, GRATUIDADE, ACESSO, MEDICAMENTOS, CONTEÚDO, DOCUMENTO OFICIAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, INCLUSÃO, GRATUIDADE, ACESSO, MEDICAMENTOS, CONTEÚDO, DOCUMENTO OFICIAL.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14133 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
03/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1878 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1878 2015.
27/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2015, PÁG 47.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2015, PÁG 47.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 29.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 29.
04/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 14. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6/6/2014, PÁG 14. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/6/2014.
15/05/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/5/2014, PÁG 6.
07/05/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO ESTA PROPOSIÇÃO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 8.
23/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 28.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 28.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 26. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2014.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 26. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2014.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO).
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 84 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 84 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/8/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
17/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.