PL PROJETO DE LEI 2810/2012
VEDA O LICENCIAMENTO OU SUA REVALIDAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE
MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS SEM A RESPECTIVA
BULA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 5 de 2015
PL 30 de 2015
Proposições anexadas
PL 4759 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, LICENCIAMENTO, REVALIDAÇÃO, FARMÁCIA, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, AUSÊNCIA, BULA.
Legislação citada DEL 785 1969 - DECRETO-LEI
LEF 5991 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6360 1976 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 5 de 2015
PL 30 de 2015
Proposições anexadas
PL 4759 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, LICENCIAMENTO, REVALIDAÇÃO, FARMÁCIA, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, HIPÓTESE, MANIPULAÇÃO, AUSÊNCIA, BULA.
Legislação citada DEL 785 1969 - DECRETO-LEI
LEF 5991 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6360 1976 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 30 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 30 2015.
11/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 82. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 82. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.